Reglamento 5104

Este regulamento, emitido pela Junta Examinadora de Terapia Ocupacional do Departamento de Saúde do Estado Livre Associado de Porto Rico, estabelece as diretrizes para a educação contínua e o registro necessários à recertificação de terapeutas ocupacionais e assistentes em terapia ocupacional. O documento fundamenta-se na premissa de que a educação contínua é essencial para o desenvolvimento profissional, permitindo a renovação de destrezas e a atualização de conhecimentos face aos avanços na área. Detalha os princípios que regem este sistema, a base legal, o propósito e a aplicabilidade do regulamento. Além disso, define os objetivos da recertificação baseada em educação contínua, os requisitos para os provedores de tais atividades e as disposições relativas a infrações, penalidades e processos de apelação. O objetivo primordial é assegurar que os profissionais mantenham sua competência e relevância, garantindo uma prática de qualidade para o público.